Última atualização: 20/08/2026
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o site e/ou aplicativo Listcell (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.
1. Definições e Escopo do Serviço
A Listcell é uma plataforma de guia comercial e classificados online que atua exclusivamente como provedora de espaço virtual para divulgação de anúncios, produtos, serviços, vagas de emprego e aproximação entre usuários (compradores, vendedores, anunciantes, candidatos e contratantes).
A Listcell não é parte em nenhuma negociação, compra, venda, contratação, prestação de serviço ou relação de trabalho realizada entre usuários da Plataforma, seja através dos Classificados, do Guia Comercial, das Vagas de Emprego ou de qualquer outra funcionalidade. A Listcell não intermedia pagamentos entre usuários (exceto quando expressamente contratado um plano pago diretamente com a Listcell) e não garante a veracidade, qualidade, legalidade, segurança ou legitimidade dos anúncios, produtos, serviços ou das partes envolvidas.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
2.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela veracidade dessas informações e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.2. O usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos ou ser plenamente capaz nos termos da lei brasileira. Menores de idade não podem se cadastrar ou utilizar a Plataforma sem representação/assistência legal.
2.3. É expressamente proibido ao usuário:
- Anunciar produtos, serviços ou vagas ilegais, fraudulentos, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole a legislação brasileira vigente;
- Utilizar dados de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa/empresa;
- Utilizar a Plataforma para fins de golpe, phishing, coleta indevida de dados (scraping) ou qualquer prática lesiva a outros usuários;
- Burlar, testar ou explorar vulnerabilidades de segurança da Plataforma.
2.4. A responsabilidade pela veracidade das informações do anúncio, pela segurança da transação, pela entrega do produto/serviço e por qualquer prejuízo decorrente da negociação é inteiramente do usuário anunciante e do usuário interessado, não cabendo à Listcell qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa por esses atos.
3. Conteúdo Publicado pelo Usuário
3.1. Todo conteúdo enviado pelo usuário (textos, fotos, vídeos, documentos, currículos, dados de contato) é de sua exclusiva responsabilidade e propriedade.
3.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário concede à Listcell uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para hospedar, exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo dentro da Plataforma e em seus canais de divulgação (redes sociais, materiais de marketing), pelo tempo em que o anúncio estiver ativo ou conforme necessário para o funcionamento do serviço.
3.3. A Listcell se reserva o direito de remover, editar, suspender ou recusar qualquer anúncio ou conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso viole estes Termos, a legislação vigente, ou a exclusivo critério da Listcell, sem que isso gere direito a indenização ao usuário.
4. Isenção de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Listcell não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas decorrentes de negociações, transações ou contatos realizados entre usuários através da Plataforma;
- Indisponibilidade temporária ou interrupção do serviço, por motivos técnicos, manutenção, caso fortuito ou força maior;
- Conteúdo publicado por usuários, incluindo sua veracidade, legalidade ou adequação;
- Ações de terceiros, incluindo golpes, fraudes ou má-fé de qualquer usuário;
- Perda de dados decorrente de falhas técnicas, ainda que a Listcell adote medidas razoáveis de segurança e backup.
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
5. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a Listcell, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, prejuízo, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (a) violação destes Termos pelo usuário; (b) conteúdo publicado pelo usuário; (c) negociações realizadas pelo usuário com terceiros através da Plataforma; (d) violação de direitos de terceiros pelo usuário.
6. Planos Pagos e Pagamentos
Quando o usuário contrata diretamente um plano pago junto à Listcell (anúncios digitais, espaço no Guia Físico, banners), aplicam-se as condições comerciais informadas no momento da contratação. Pagamentos processados por meio de parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago) seguem também os termos desses parceiros. Cancelamentos, reembolsos e inadimplência seguem a política comercial vigente da Listcell, informada ao usuário no ato da contratação.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo editorial, marca, logotipo, layout, design e código-fonte da Plataforma são de propriedade exclusiva da Listcell, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis. É proibida a reprodução, cópia ou uso não autorizado desses elementos.
8. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais realizado pela Listcell obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre coleta, uso e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Suspensão e Cancelamento de Conta
A Listcell pode suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento.
10. Alteração dos Termos
A Listcell pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos. Recomenda-se a revisão periódica desta página.
11. Canais Oficiais de Atendimento
- Telefone/WhatsApp: (94) 99167-7771
- Suporte: suporte@listcell.com.br
- Geral: contatos@listcell.com.br
- Vendas: vendas@listcell.com.br
12. Disposições Gerais e Foro
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. Fica eleito o foro da comarca de Marabá/PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.